Destaques, Incentivos Financeiros

Candidaturas para requalificação de equipamentos sociais abrem a 7 de dezembro

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi publicada a medida de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais que tem como objetivo primordial reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias

 Objetivo

Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais com objetivo de se alcançar pelo menos 20 000 lugares intervencionados

 Área Geográfica

O presente aviso aplica-se a Portugal Continental

 Natureza dos Beneficiários:

Os Beneficiários Finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social e que cumpram os requisitos estabelecidos.

 Respostas Sociais Elegíveis

São elegíveis as candidaturas que incidam nomeadamente na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:

– Creche

– Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI)

– Centro de Dia

– Serviço de Apoio Domiciliário (SAD)

– Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)

– Residência Autónoma desde que não esteja acoplada, a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.

O Financiamento destina-se a:

– Construção de raiz;

– Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;

– Reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas; 

– Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

 Condições de financiamento 

Subvenção não reembolsável de 100% sobre o investimento elegível limitado ao custo padrão de construção por utente.

 

O período para apresentação das candidaturas tem início a 07 de dezembro e encerra a 22 de fevereiro de 2022.

Para mais informação consultar o aviso: C03-i01-ISS.pdf (recuperarportugal.gov.pt)

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