Estatutos - AderSousa - Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa

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Ader-Sousa
 

Estatutos

 
 

CAPITULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, ÂMBITO, FINS, OBJECTO, E MEIOS DE ACÇÃO


Artigo Primeiro - DENOMINAÇÃO
A Associação adopta a denominação "ADER-SOUSA - Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa" e é regida pelos presentes Estatutos e seus regulamentos internos e pela legislação civil aplicavel às associações de direito privado.

Artigo Segundo - SEDE
Um - A Associação terá a sua sede no Edifício do Mosteiro de Pombeiro, sito no lugar do Mosteiro, da freguesia de Pombeiro, do concelho de Felgueiras.
Dois - A Associação poderá criar delegações ou outras formas de representação local, bem como núcleos de trabalho onde julgar conveniente para a prossecução dos seus fins.

Artigo Terceiro - DURAÇÃO
A Associação é constituida por tempo indeteminado

Artigo Quarto - ÂMBITO
A A
ssociação é de âmbito local, incidindo a sua actividade nos concelhos de Paços de Ferreira, Felgueiras, Lousada, Paredes, Penafiel e áreas vizinhas envolventes.

Artigo Quinto - FINS
A Associação tem por fins a promoção do desenvolvimento regional e local, tendente à melhoria das condições sociais, culturais e económicas das respectivas populações.

Artigo Sexto - OBJECTO E MEIOS DE ACÇÃO

Um - Para a prossecução dos seus fins e desenvolvimento da suas actividades, a Associação poderá estabelecer relações de colaboração e cooperação com as populações locais, bem como com todas as instituições e entidades interessadas, nacionais e internacionais.
Dois - A Associação desenvolverá, entre outras, as seguintes acções:
a) De iniciativa ou de apoio a projectos com impacto económico, social, e cultural;
b) De elaboração ou apoio a trabalhos de investigação, de experimentação, de avaliação e de inovação, bem como a estudos de diagnóstico, tudo no âmbito do desenvolvimento local;
c) De emissão de pareceres e recomendações relativamente a questões de política, prática e meios de desenvolvimento local;
d) De concepção; organização e promoção; desenvolvimento / execução de acções de formação profissional;
e) De fomentar a coesão, a inclusão social e territorial, o bem-estar e a qualidade de vida numa perspectiva de interesse geral;
f) De potenciar a comunicação /informação e parceria intra e transterritorial
g) De promoção de Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres.
h) De desenvolver outras iniciativas inseridas nos objectivos do desenvolvimento local.

CAPITULO II
DOS ASSOCIADOS


Artigo Sétimo - ASSOCIADOS
Um - Todos os associados presentes e futuros são considerados efectiívos e com direitos e deveres iguais.
Dois - Os actuais associados, porque outorgaram a escritura de constituição são designados por associados fundadores.

Artigo Oitavo - ADMISSÃO

Um - Podem ser admitidos como associados todas as pessoas, singulares ou colectivas que se mostrem interessadas no desenvolvimento integrado e participado da área de intervenção da associação, nos termos dos presentes estatutos desde que tenham residência, sede ou delegação na dita área.
Dois - Os interessados deverão solicitar a sua admissão como associados, competindo à Direcção a decisão sobre o pedido, com recurso para a Assembleia Geral, a interpor pelo próprio ou por qualquer associado.

Artigo Nono - DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Um - Constituem direitos dos associados:
a) Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação;
b) Tomar parte e votar nas Assembleias Gerais;
c) Exercer os poderes previstos nos presentes Estatutos e nos Regulamentos Internos.
Dois - Constituem deveres dos associados:
a) Exercer os cargos para que forem eleitos ou designados, salvo motivo justificado da recusa;
b) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais aplicáveis, bem como os Estatutos, Regulamentos e deliberações dos órgãos da Associação;
c) Colaborar nas actividades promovidas pela Associação, bem como em todas as acções necessárias à prossecução dos seus fins;
d) Pagar com regularidade as quotas e outras contribuições fixadas em Assembleia Geral.

CAPITULO III
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS


Artigo Décimo - ÓRGÃOS SOCIAIS
Um - São órgãos da Associação:
a) A Assembleia Geral;
b) A Direcção;
c) A Direcção de Projectos
d) O Conselho Fiscal.
Dois - Os titulares dos órgãos sociais efectivos e substitutos, e da Mesa da Assembleia Geral, são eleitos por periodos de 4 anos, sendo permitida a reeleição uma e mais vezes.
Três - A posse dos titulares eleitos é dada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Quatro - A Associação dispõe de um Conselho Consultivo.

SECÇÃO I
ASSEMBLEIA GERAL


Artigo Décimo Primeiro - COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

Um - A Assembleia Geral é constituida por todos os membros da Associação singulares e colectivos, nela tendo cada associado direito a um único voto.
Dois - As pessoas colectivas intervirão na Assembleia Geral através de um único representante, podendo as pessoas singulares fazer-se representar por outro associado mediante procuração em forma legal.
Três - A Assembleia Geral funciona nos termos previstos no artº. 175º. do Código Civil.
Quatro - As deliberações respeitantes à eleição dos titulares dos órgãos sociais, bem como as que envolvam juízos de valor sobre as pessoas são tomadas pro escrutínio secreto.
Cinco - Das reuniões da Assembleia Geral serão lavradas actas em livros próprios.

Artigo Décimo Segundo - SESSÕES
Um - A Assembleia Geral reune em sessões ordinárias e extraordinárias.
Dois - Em sessão ordinária reunirá duas vezes em cada ano. Uma até 31 de Março, para discussão e votação do Balanço, Relatório e Contas da Direcção e do parecer do Conselho Fiscal; outra, até 30 de Novembro, para discussão e aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte.
Três - Reunirá em sessão extraordinária, por iniciativa do Presidente da Mesa, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou a requerimento de metade dos associados

Artigo Décimo Terceiro - MESA
Um - A Assembleia Geral é dirigida por uma mesa composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário, 1º Vogal, 2º Vogal e 3º Vogal eleitos pela Assembleia Geral.
Dois - Ao Presidente compete convocar a Assembleia Geral, presidir à mesma e dirigir os trabalhos, sendo substituido nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Presidente.
Três - Faltando algum dos membros da Mesa numa reunião da Assembleia Geral, esta, sem prejuizo do disposto nos números anteriores, escolherá o(s) substitutio(s), cujas funções terminam no final da reunião.

Artigo Décimo Quarto - CONVOCATÓRIA
Um - A Assembleia Geral é convocada com, pelo menos, oito dias de antecedência, por meio de carta registada com aviso de recepção dirigida aos associados, da qual conste o dia, a hora e o local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.
Dois - Para as Assembleias Gerais  em que haja eleições para os cargos dos órgãos sociais, a antecedência mínima será de quinze dias.


Artigo Décimo Quinto - QUORUM
Um - Se à hora marcada na convocatória não estiver presente, pelo menos metade dos associados, a Assembleia Geral reunirá uma hora depois, com qualquer número de presentes.
Dois - Em reunião extraordinária requerida pelos sócios, a Assembleia Geral só funcionará desde que estejam presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.

Artigo Décimo Sexto - VOTAÇÕES
Um - As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos, excepto nos casos dos números seguintes.
Dois - As deliberações sobre alteração dos estatutos ou exclusão de sócios exigem o voto favorável de três quartos dos membros presentes.
Três - A deliberação sobre a extinção da ADER-SOUSA requer o voto favorável de três quartos de todos os membros da Associação.


Artigo Décimo Sétimo - COMPETÊNCIA

Um - Genericamente:
Todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos sociais.
Dois - Específicamente:
a) Eleger e destituir os titulares dos cargos dos órgãos sociais e a Mesa da Assembleia;
b) Apreciar e votar anualmente o Balanço e o Relatório de Contas da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal;
c) Apreciar e votar anualmente o Orçamento e o Plano de Actividades para o ano seguinte;
d) Alterar os Estatutos e aprovar e alterar os Regulamentos Internos;
e) Funcionar como instância de recurso relativamente à admissão de associados;
f) Suspender ou excluir associados;
g) Fixar as quotas a pagar pelos sócios;
h) Autorizar que sejam demandados os titulares dos órgãos sociais, gerentes e outros mandatários, por actos praticados no exercício das suas funções;
i) Votar a dissolução da ADER-SOUSA.

j) Destituir, sob proposta da Direcção, o Conselho Consultivo ou qualquer dos seus membros.

Artigo Décimo Oitavo - DELIBERAÇÕES NULAS

São anuláveis todas as deliberações tomadas sobre assuntos alheios ao fim da ADER-SOUSA ou sobre quaisquer outros que não constem da ordem do dia, salvo, quanto a estes, se, estando presentes todos os membros da Associação, estes concordarem, por unanimidade, com a respectiva inclusão.

SECÇÃO II
DIRECÇÃO


Artigo Décimo Nono - DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO

Um - A Direcção é o órgão de administração e representação da ADER-SOUSA.
Dois - A Direcção é composta de 1 Presidente, 4 Vice-Presidente e 6 Vogais.
Três - O Presidente, Vice-Presidentes e um dos Vogais, serão propostos pelas associadas Câmara Municipais e os três restantes Vogais serão indicados pelos restantes associados.
Quatro - Compete ao Presidente presidir às reuniãos deste órgão e convocar as reuniãos extraordinárias e representar a Associação.

Artigo Vigésimo - COMPETÊNCIA

À Direcção compete nomeadamente:
a) Velar pelo cumprimento dos Estatutos, Regulamento(s) interno(s) e deliberações dos órgãos sociais;
b) Admitir os associados e propor a sua exclusão;
c) Solicitar a convocação da Assembleia Geral;
d) Elaborar e submeter ao parecer do Conselho Fiscal e à apreciação e votação da Assembleia Geral, o Balanço, o Relatório e Contas de exercicio, bem como o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano seguinte;
e) Admitir  e gerir o pessoal

f) Designar os membros do Conselho Consultivo e aprovar o respectivo regulamento.

Artigo Vigésimo primeiro - REUNIÕES E VOTAÇÕES

Um - A Direcção reune regularmente uma vez por mês, e extraordináriamente, sempre que o Presidente a convoque, por sua iniciativa ou a pedido da maioria dos seus membros.
Dois - As deliberações são tomadas por maioiria dos votos dos titulares presentes, tendo o Presidente direito a voto de desempate.

Artigo Vigésimo Segundo - REPRESENTAÇÃO E RESPONSABILIDADE

A Associação  fica obrigada  perante  terceiros,  em todos  os negócios  e contratos  e em actos de  qualquer
natureza, designadamente nos que envolvam responsabilidade, mediante a intervenção ou assinatura de 2 membros da Direcção, devendo obrigatóriamente ser um elemento de cada associada Câmara Municipal.

SECÇÃO III
DIRECÇÃO DE PROJECTOS


Artigo Vigésimo Terceiro - COMPOSIÇÃO
Um - A Direcção de Projectos é composta por 1 Presidente, 2 Vice-Presidentes e 4 Vogais.
Dois - 
Os membros da Direcção de Projectos são nomeados pela Direcção, estando maioritariamente representados os parceiros económicos e associações privadas da parceria local.

Artigo Vigésimo Quarto – COMPETÊNCIA
Apreciar e deliberar sobre a aprovação e alteração das candidaturas à concessão de incentivos financeiros que a Direcção lhe submeter para o efeito

SECÇÃO IV
CONSELHO FISCAL


Artigo Vigésimo Quinto - COMPOSIÇÃO
Um - O Conselho Fiscal é composto por três membros, 1 Presidente, 1 Vice-Presidente e 1 Vogal.
Dois - As deliberações serão tomadas por maioria do votos dos seus membros.

Artigo Vigésimo Sexto - COMPETÊNCIA
Ao Conselho Fiscal compete, designadamente:
a) Examinar, sempre que julgue conveniente, a escrita, a documentação e valores da Associação;
b) Emitir parecer sobre o Balanço, o Relatório ,e as Contas do exercício e sobre o Orçamento e o Plano de Actividades para o ano seguinte;
c) Solicitar a convocação da Assembleia Geral;
d) Verificar o cumprimento da leia, dos Estatutos e dos Regulamentos da Associação.

Artigo Vigésimo Sétimo - REUNIÕES
O Conselho Fiscal reune regularmente uma vez por trimestre e extraordináriamente sempre que o Presidente faça a convocação, por sua iniciativa ou a pedido da maioria dos seus membros.

CAPITULO V
REGULAMENTO INTERNO


Artigo Vigésimo Oitavo - REGULAMENTO
As disposições destes Estatutos poderão ser completadas por meio de regulamento(s) interno(s).

CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


Artigo Vigésimo Nono - RECEITAS
As receitas da ADER-SOUSA terão as seguintes proveniências:
a) Quotas dos associados;
b) Comparticipações de organismos públicos;
c) Donativos;
d) Quaisquer outras, permitidas por lei.


 
 
 
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